O antigo primeiro-ministro, José Sócrates reagiu, na manhã deste sábado, aos últimos desenvolvimentos referentes à Operação Marquês. Garante que se irá defender “de um acórdão de janeiro”, que considera “infame”.
O antigo primeiro-ministro, José Sócrates reagiu aos novos desenvolvimentos sobre a Operação Marquês e afirmou que “o que o conselho de magistratura não tem é competência para condicionar o futuro de um processo” e “não tem competências para influenciar o que se vai passar”.
Em declarações aos jornalistas, este sábado, dia 7 de dezembro, José Sócrates acusa e garante que “a decisão de constituir um grupo de trabalho constitui um descarado abuso de poder. A extraordinária resolução de constituir este grupo de trabalho põe também em causa a liberdade e a independência dos juízes, que deve ser garantida relativamente a todos os poderes”.
“O senhor juiz pretende que, de uma forma que nos parece de um abuso que nunca foi visto, – pelo menos que eu tenha conhecimento em Portugal – mandar para julgamento um processo sem que haja acusação nem pronúncia”.
“Eram fantasiosas, eram incongruentes e eram especulativas. Foi assim que a decisão classificou as acusações que me foram dirigidas. Essas acusações caíram todas”, refere mencionando a decisão do juiz Ivo Rosa, em 2021.
“Eu vou defender-me de um acórdão de janeiro, que considero infame”, garante o antigo-primeiro ministro.
Recorde-se que José Sócrates enviou, em novembro deste ano, uma carta ao presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM), João Cura Mariano, a questionar o propósito da criação de um grupo de trabalho para acompanhar os processos da Operação Marquês, além de ter acusado o organismo de agir “ao serviço do jornal Observador”.
Na sexta-feira, o Tribunal da Relação de Lisboa decidiu que o recurso ainda pendente não tem efeito suspensivo e, por isso, a processo Operação Marquês pode avançar para julgamento.
No processo Operação Marquês, José Sócrates foi acusado pelo Ministério Público (MP), em 2017, de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 09 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar o ex-governante de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento apenas por três crimes de branqueamento e três de falsificação.
Uma decisão posterior do Tribunal da Relação de Lisboa viria a dar razão a um recurso do MP, e em janeiro determinou a ida a julgamento de um total de 22 arguidos por 118 crimes económico-financeiros, revogando a decisão instrutória, que remeteu para julgamento apenas José Sócrates, Carlos Santos Silva, o ex-ministro Armando Vara, Ricardo Salgado e o antigo motorista de Sócrates, João Perna. (Ag.Lusa)
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