• Qua. Mai 22nd, 2024

Foi aprovada nova orgânica para priorizar fundos europeus, jovens e habitação

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O Conselho de Ministros aprovou o decreto sobre organização e funcionamento do XXIV Governo, uma nova orgânica cujas alterações foram feitas para dar prioridade, entre outras áreas, à execução dos fundos estruturais, fixação de jovens, desburocratização ou habitação.

Em comunicado, o Governo de Luís Montenegro refere que foi aprovado no Conselho de Ministros “o decreto-lei que regula o regime de organização e funcionamento do XXIV Governo Constitucional”.

“A nova orgânica resulta de um equilíbrio entre a minimização dos custos de transição e a concentração das modificações orgânicas em aspetos que correspondem a prioridades estratégicas do Governo”, pode ler-se no texto.

De acordo com o mesmo comunicado, “têm reflexo em alterações orgânicas” a execução dos fundos europeus, a fixação e criação de oportunidades para os jovens em Portugal, desburocratização e modernização administrativas e também “uma política integrada e de longo prazo para as qualificações dos portugueses”.

A “resolução do impasse infraestrutural e das graves dificuldades no acesso à habitação” é outro das prioridades do Governo vertidas nesta nova orgânica.

Na sequência das eleições antecipadas de 10 de março, o Governo PSD/CDS-PP liderado por Luís Montenegro tomou posse no início de abril, sucedendo ao executivo socialista de António Costa.

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