Fundos europeus na “mira da PJ”. Investigação Fundos Europeus. Como funciona?

A Polícia Judiciária (PJ) esteve a realizar 78 buscas no âmbito da Operação Maestro.

Visa projetos cofinanciados por fundos comunitários, que terão permitido aos suspeitos ganhos ilícitos de quase 39 milhões de euros, entre 2015 e 2023.

O alvo é o programa Compete 2020 – sabe como funciona, quais os objetivos e por quem é gerido?

Criada pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro, a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (Compete 2020) é uma estrutura que pertence à Administração Central do Estado.

O objetivo, segundo é explicado no site, passa por “ser uma instituição de referência na concessão de incentivos à promoção da competitividade e da internacionalização, promovendo a consolidação das vantagens competitivas”.

O Compete 2020 tem como presidente Nuno Mangas, acompanhado por duas vogais, João Mendes Borga e Ana Lemos Gomes. Esta é, assim, a constituição da comissão executiva da organização.

Aliás, o Ministério Público (MP) suspeita do “comprometimento” do presidente do Compete 2020, Nuno Mangas, e de uma antiga vogal, assim como de diretores da AICEP, no alegado esquema fraudulento que permitiu obter 39 milhões de euros em fundos comunitários.

Como funciona o Compete 2020 ?

Na prática, no âmbito do programa Compete 2020 as empresas poderiam ter acesso a vários fundos europeus para o apoio e implementação de vários projetos – são precisamente alguns destes projetos que estão agora a ser alvo de investigação pela Operação Maestro.

Os objetivos do Compete 2020 são os seguintes:

– Aumentar a intensidade de tecnologia e conhecimento dos vários setores e do conjunto da economia;
– Aumentar o peso de atividades produtoras de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis e a orientação exportadora das empresas portuguesas;
– Capacitar as PME para o prosseguimento de estratégias de negócio mais avançadas;
– Melhorar as condições de transporte e mercadorias entre Portugal e o exterior, com repercussão na redução dos custos e tempos de operação para as empresas;
– Melhorar a capacitação, a eficiência e a integração dos serviços públicos, reduzindo custos de contexto.

O que está em causa nesta investigação ?

Em causa estão suspeitas de um esquema relacionado com a indústria têxtil que terá rendido aos visados, de forma ilícita, quase 40 milhões de euros através de candidaturas a fundos com despesas fictícias e inflacionadas.

O Compete 2020 mobilizou os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento para o período 2014-20 no âmbito do domínio “Competitividade e Internacionalização” do Portugal 2020, tendo as pequenas e médias empresas (PME) como “destinatárias preferenciais”.

Assumindo como finalidade “contribuir para a criação de uma economia mais competitiva, baseada em atividades intensivas em conhecimento, na aposta de bens e serviços transacionáveis ou internacionalizáveis e no reforço da qualificação e da orientação exportadora das empresas portuguesas”, o programa propunha-se igualmente promover “a redução de custos associada a uma maior eficiência dos serviços públicos e à melhoria dos transportes”.

Nas PME, o Compete 2020 apostou em “estimular o empreendedorismo, a capacidade inovadora e o desenvolvimento de estratégias mais avançadas, baseadas em recursos humanos qualificados e com um forte enfoque na cooperação e noutras formas de parceria, como redes e ‘clusters'”.

Já na administração pública, o objetivo foi “melhorar o serviço prestado aos cidadãos e empresas, em especial com recurso às tecnologias de informação e comunicação”, enquanto no domínio dos transportes visou “promover a intermodalidade e a conetividade com a Europa e com o resto do mundo, apostando num sistema mais eficiente e sustentável”.

Visando a temática da competitividade, estava orientado sobretudo para as regiões menos desenvolvidas do continente – Norte, Centro e Alentejo.

No contexto da sucessão do Portugal 2020 para o Portugal 2030, o Compete 2030 – Programa Inovação e Transição Digital sucedeu ao Compete 2020, para o período de programação 2021-2027. (Ag.Lusa)